Com projeto de Jucá, juiz que prendeu Paulo Bernardo seria processado
O Antagonista falou com um integrante da Lava Jato sobre o relatório de Romero Jucá que tenta disciplinar os crimes de abuso de autoridade. Ele reiterou o risco de intimidação de policiais, procuradores e magistrados...
O Antagonista falou com um integrante da Lava Jato sobre o relatório de Romero Jucá que tenta disciplinar os crimes de abuso de autoridade. Ele reiterou o risco de intimidação de policiais, procuradores e magistrados.
“O risco é o crime de hermenêutica, estranho às democracias modernas, por meio do qual pretende-se punir o juiz por interpretar de maneira independente a lei.”
“Então, os magistrados que decretaram, por exemplo, as preventivas do Paulo Bernardo e de Adir Assad poderiam ser processados por abuso em uma ruim interpretação da lei.”
“Seria necessário que o projeto, no mínimo, ressalvasse que não é aplicável para cercear a interpretação do Direito pelo magistrado, mas não tem isso lá.”
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