Lei de abuso de autoridade terminará no STF

10.11.2025

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Lei de abuso de autoridade terminará no STF

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 22.04.2017 17:02 comentários
Brasil

Lei de abuso de autoridade terminará no STF

Para Merval Pereira, em sua coluna no Globo, a eventual aprovação da lei que amordaça a Lava Jato representará mais trabalho para o STF. Leia...

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Para Merval Pereira, em sua coluna no Globo, a eventual aprovação da lei que amordaça a Lava Jato representará mais trabalho para o STF. Leia:

“(…)De fato, se divergências de interpretação da legislação fossem consideradas crimes, não haveria resultados de 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal, nem mesmo recursos a instâncias superiores. E, como disse com, bom humor o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, conhecido por geralmente ir contra a corrente majoritária, ele “já estaria preso”.

(…)Mas se, apesar de todas as restrições e protestos de diversos setores da sociedade civil, essa proposta for aprovada na CCJ do Senado e depois no plenário, a disputa certamente será levada ao STF, em mais uma etapa da judicialização da política, pela incapacidade de negociação no Congresso.”

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