TCU pode fiscalizar sindicatos
As entidades que vivem da contribuição sindical podem ser obrigadas a prestar contas, todo ano, ao TCU...
As entidades que recebem a contribuição sindical podem ser obrigadas a prestar contas, todo ano, sobre o que fizeram com o dinheiro transferido pelo governo.
É o que propõe um projeto de lei que tramita no Senado. Seu autor, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirma que a contribuição é de natureza tributária, porque é impositiva.
Traduzindo: como todo mundo é obrigado a pagar, trata-se de um imposto e, como tal, quem se responsabiliza por sua gestão está, na prática, lidando com dinheiro público. Portanto, centrais sindicais e sindicatos precisam prestar contas ao TCU.
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