Pimentel terá que devolver dinheiro confiscado
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que Fernando Pimentel devolva parte dos R$ 5 bilhões confiscados de fundos de depósitos judiciais...
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que Fernando Pimentel devolva parte dos R$ 5 bilhões confiscados de fundos de depósitos judiciais. O dinheiro foi usado para pagar despesas do estado, que está falido.
O governo mineiro pode usar parte de depósitos judiciais, conforme permite uma lei aprovada em 2015. Porém, o estado de Minas exagerou na dose, avançando sobre recursos que deveriam ser preservados (para o pagamento de cidadãos ou empresas que ganharam litígios na Justiça e receberam o direito de sacar valores depositados em juízo).
O Tribunal notificou o governo mineiro depois de denúncias de pessoas que não conseguiram sacar valores depositados em juízo, apesar de terem alvará judicial.
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